Politica de privacidade para vendas online My Fashion Outlet

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível.

A garantia de confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a My Fashion Outlet.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o My Fashion Outlet, serão tratadas em concordância com a Lei de Protecção de Dados Pessoais, emitida ao abrigo do disposto no artigo 6.º, nº 1, alinea a) do regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e conselho de 27.04.2016.

1 – Entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais

MFO – My Fashion Outlet, Lda, sociedade comercial com o número único de matricula e de pessoa coletiva 510 671 101, com sede na PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 5, com o contacto nº (+351) 967 048 110 e endereço eletrónico
geral@mfo.pt.

Categoria de dados objeto de tratamento. Acesso aos dados

Categoria de dados: nome completo; estado civil; naturalidade; data de nascimento; nº de cartão de cidadão e validade; número
de identificação fiscal; morada de residência; número de telefone fixo; número de telefone móvel; endereço eletrónico; seguros de
saúde, beneficiário de protocolos e acordos; saúde e acuidade visual; dispositivos de próteses e ortóteses. O acesso aos dados
que não estejam cifrados ou protegidos está limitado às pessoas autorizadas dentro da estrutura profissional da entidade
responsável pelo tratamento, podendo esta recorrer a terceiros para o envio de e-mails, sms e correio postal.

2 – Finalidade para o tratamento dos dados

A recolha e tratamento dos dados pessoais tem por fundamento jurídico o consentimento do titular dos dados constantes no verso
e a relação “utente/prestador de serviços” estabelecida entre, respetivamente, o titular dos dados e a entidade responsável pelo
tratamento dos dados pessoais, no âmbito da atividade comercial desta.
O tratamento dos dados pessoais tem como finalidades a realização de campanhas de marketing, campanhas promocionais,
comunicações institucionais e comerciais, apresentação de produtos, acompanhamento do relacionamento comercial com o titular
dos dados e o cumprimento de obrigações legais da entidade responsável pelo tratamento (entre outras, contabilísticas,
comerciais e fiscais).
Os dados pessoais serão conservados, de acordo com as leis vigentes, até se esgotar o período a que se destinam sendo
eliminados 10 anos a contar da última interação “utente/prestador de serviços”, e tratados de forma a garantir a sua segurança;
poderão existir disposições legais que imponham a obrigação de manter os dados pessoais por um período de tempo mínimo
superior ao indicado. Os dados pessoais serão utilizados unicamente no âmbito das finalidades acima referidas e no estritamente
necessário para assegurar a execução das mesmas.

3 – Direitos do titular dos dados (artigos 12.º a 22.º do RGPD)

(i) O titular dos dados pode, em qualquer momento, solicitar a consulta, o acesso, a retificação ou o apagamento dos
dados pessoais, exceto na medida em que aqueles devam ser conservados para cumprimento de obrigações legais
pela entidade responsável pelo tratamento;
(ii) O titular dos dados pode, em qualquer momento, retirar o consentimento com efeitos futuros, mediante comunicação
remetida à entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por e-mail, escrito ou pessoalmente;
(iii) O titular dos dados pode, em qualquer momento, opor-se e/ou limitar o tratamento dos seus dados, mediante
comunicação remetida à entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por e-mail, escrito ou
pessoalmente;
(iv) O titular dos dados pode, em qualquer momento, ser informado sobre quais os dados pessoais em fase de
tratamento;
(v) O titular dos dados pode solicitar informação sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos,
a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos dados pessoais;
(vi) O titular dos dados pode, em qualquer momento, receber os dados pessoais que lhe digam respeito e solicitar que
os mesmos sejam transmitidos a outra entidade responsável pelo tratamento (portabilidade);
(vii) O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção
de Dados – quanto ao eventual incumprimento do RGPD pela entidade responsável pelo tratamento;
(viii) Os dados pessoais não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta.

Para o exercício de quaisquer dos direitos acima elencados ou para o esclarecimento de questões ou dúvidas relativas à proteção
e ao tratamento de dados, o titular dos dados poderá contactar a entidade responsável pelo tratamento através do endereço
eletrónico encomendas@mfo.pt, a/c Beatriz , e ainda por correio postal ou pessoalmente.

Artigo 12 – Newsletter  My Fashion Outlet

1 – É dada a designação de Newsletter My Fashion Outlet aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador facultada à My Fashion Outlet, aquando do registo do Utilizador.

2- O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on line.

3- Para alterar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desactivar essa opção.

Artigo 13 – Prova

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da My Fashion Outlet em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.

Artigo 14 – Conservação e Arquivo das Transacções

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Artigo 15 – Lei aplicável e foro competente

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da My Fashion Outlet (designação comercial completa) é a lei portuguesa.

2- Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.